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Instituto de Estudos Contemporâneos

Os números da informalidade e a farsa do novo empreendedorismo

Os números da informalidade e a farsa do novo empreendedorismo

por Maister F. da Silva, integrante do Front

O novo coronavírus fez ruir o esteio que sustentava o frágil discurso neoliberal do novo empreendedorismo e das reformas neoliberais para adequar o mercado de trabalho ao novo século. O amontoado humano que são as cidades brasileiras e as grandes metrópoles do mundo, o desemprego crescente, a insegurança, a desregulação e desregulamentação do mercado de trabalho e o adoecimento mental são alguns dos sintomas disruptivos que a era do capital financeiro e especulativo nos impõe.

O trabalho informal abrange uma série de trabalhadores no país, segundo o último dado divulgado pelo IBGE, algo em torno de 38,08 milhões de trabalhadores, isso representa mais de 40% dos trabalhadores, num universo de pouco mais 210 milhões de habitantes. A noção de trabalho informal remete aos trabalhadores que enfrentam desvantagem e problemas em comparação com os trabalhadores formais (aqueles que encontram-se assegurados por algum tipo de contrato entre empregado e empregador, seja pela CLT, seja pelo Estatuto do Servidor Público) os informais, portanto, são privados de condições básicas ou mínimas de proteção social. Seu labor é caracterizado pela indefinição dos locais de trabalho, condições de trabalho que não garantem saúde nem segurança, baixos níveis de qualificação e de produtividade, rendimentos baixos e irregulares, longas jornadas de trabalho, falta de acesso à informação, aos mercados, ao financiamento, à formação e à tecnologia.

A reorganização produtiva do pós-guerra que aqueceu a economia mundial absorveu a massa trabalhadora, bem ou mal qualificada e manteve taxas de crescimento contínuas aos países minimamente industrializados não existe mais. No Brasil as pequenas e médias empresas, maioria familiares, que desabrocharam ainda nas décadas de 70 e 80 com a migração para as cidades e que respondem por 27% do PIB, agora encontram seu fim e dificilmente terão força ou incentivo para retomar suas atividades.

A segunda pesquisa do SEBRAE, “O impacto da pandemia do coronavírus nos pequenos negócios”, realizada entre os dias 3 e 7 de abril, concluiu que mais de 60% dos pequenos negócios que buscaram empréstimos, tiveram crédito negado. Dia 30 de abril o presidente do SEBRAE e ex-deputado federal pelo DEM, Carlos Melles, afirmou em entrevista a Istoé Dinheiro “o MEI é o emprego do futuro e a flexibilidade é necessária para reduzir o desemprego. Há outros indicadores que nos deixam otimistas. Na crise, de 25% a 30% das micro e pequenas podem fechar, mas outras empresas vão entrar no lugar. As MPEs têm uma incrível capacidade de se reinventar”, e na fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril o Ministro da Economia afirmou que o governo deve gastar dinheiro para salvar as grandes companhias. Ou seja, o novo empreendedorismo brasileiro é uma farsa traduzida em milhares de trabalhadores informais, transformados em CNPJ.

A hegemonia do capital financeiro especulativo, a crescente automatização e a preponderância do agronegócio no campo, especialmente, tornaram o clássico exército de reserva em um amontoado de seres humanos que podemos caracterizar como lixo humano descartável. O “novo empreendedorismo” não é senão estratégia de sobrevivência em meio ao capitalismo globalizado e cada vez mais excludente, isolado da solidariedade de subsistência dos povos do campo e excluído da vida política e cultural da cidade tradicional.

É preciso desmontar certos mitos, o primeiro é afirmar categoricamente que informalidade não é emprego. Dia 28 de maio o jornal “Folha de SP”, publicou matéria intitulada “oferta de vagas informais entra em colapso e mercado de trabalho perde seu maior pilar”, a matéria afirma que “o trabalho informal vinha batendo recorde, atrás de recorde, reduzindo a taxa de desemprego”. Segundo dados do IBGE divulgados no mesmo dia 28, dos 4,9 milhões de vagas fechadas no trimestre, 3,7 milhões eram informais. São trabalhadores do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, MEI’s e trabalhadores familiares auxiliares, que provavelmente saem do mercado de trabalho “sem eira, nem beira”. Todavia, esse cenário já estava posto desde antes da pandemia, agravado pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.

A desregulação e desregulamentação do mercado de trabalho brasileiro fortalecerão uma economia de subsistência controlada por gangues, pelo narcotráfico, pelas milícias e por organizações políticas do submundo.

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